Propriedade Intelectual e Proteção da Plataforma

1. Titularidade

O PrediSmart e seus licenciantes mantêm todos os direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários sobre a Plataforma e materiais protegidos relacionados. A titularidade do Cliente sobre seus dados não transfere propriedade sobre a tecnologia PrediSmart.

2. Direitos reservados

Nenhum direito é concedido por implicação, acesso, divulgação, avaliação, assinatura ou interoperabilidade técnica além dos direitos limitados expressamente concedidos no contrato aplicável.

3. Exploração proibida

É proibida a reprodução, cópia, adaptação, distribuição, comercialização, sublicenciamento, extração, harvesting, exploração competitiva, derivação ou uso não autorizado de materiais protegidos fora da finalidade autorizada.

4. Engenharia reversa e análise técnica

Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, evasão de controles, descoberta de código-fonte, extração técnica ou atividade equivalente são proibidas na máxima extensão permitida por lei. Direitos legais obrigatórios de interoperabilidade, observação, estudo, teste, backup ou natureza semelhante, quando inderrogáveis, permanecem preservados apenas dentro da finalidade legal protegida.

5. Segurança e controles de acesso

É proibido contornar ou interferir em controles de acesso, limites de tenant, autenticação, mecanismos de integridade, controles de segurança, limites de uso ou outras medidas protetivas.

6. Uso competitivo e automatizado

Materiais protegidos, funcionalidades não públicas, documentação, interfaces, saídas ou datasets da Plataforma não podem ser sistematicamente coletados ou utilizados para criar, treinar, comparar, reproduzir ou facilitar materialmente produto ou serviço concorrente, salvo autorização expressa do PrediSmart ou obrigação legal aplicável.

7. Feedback

Salvo acordo escrito em contrário, feedback voluntário poderá ser utilizado pelo PrediSmart sem restrição ou obrigação, sem transferência da titularidade do Cliente sobre seus dados ou informações confidenciais.

8. Marcas

Nomes, logotipos, identificadores de produto e marcas PrediSmart somente podem ser utilizados conforme autorizado. Direitos white-label, quando adquiridos, não transferem a propriedade da tecnologia subjacente.

9. Proteção e medidas

O PrediSmart poderá utilizar medidas contratuais, técnicas e legais para proteger sua propriedade intelectual, informações confidenciais, sistemas e direitos. Nada nesta Política limita medidas disponíveis em lei.